EDITAL DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ITABUNA/BA – GESTÃO 2021/2023

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, órgão gestor do Sistema Municipal de Cultura, nos termos da Lei Orgânica do Município (LOMI) e de acordo com a Lei No. 2.274, de 25 de junho de 2014, que institui e regula o Sistema Municipal de Cultura de Itabuna e o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna – CMPCI, torna público o presente Edital de processo eleitoral dos conselheiros representantes da área cultural para fins de composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna/BA para o mandato de 2021-2023.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Edital estabelece normas para a realização do processo eleitoral com a finalidade de escolher os representantes titulares e suplentes da sociedade civil, membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna – CMPCI, para o período de 2021 a 2023, de acordo com a Lei No. 2.274, de 25 de junho de 2014, que institui e regula o Sistema Municipal de Cultura de Itabuna e o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna – CMPCI.

1.2. O processo eletivo de que trata este Edital ocorrerá a partir da formação de colégio eleitoral, em duas etapas:

1.2.1. Inscrição e habilitação para participação no fórum setorial de cada segmento e área, conforme detalhado nos itens “3” e “4” deste Edital;

1.2.2. Realização de 01 (um) fórum setorial, por segmento, para eleição de 01 (um)conselheiro titular e respectivo suplente, conforme item “1.3” deste Edital que será realizado dia 21/04/2021, às 17h, via plataforma digital disponibilizado no http://ficc.com.br/edital-conselho-municipal-politicas-culturais/

1.3. Os Fóruns setoriais serão divididos em segmentos, conforme
definidos no art. 39º, § 1° da Lein° 2.274/2014.Serão eleitos, da sociedade civil, 10 (dez) conselheiros titulares e 10 (dez) conselheiros suplentes, escolhidos pelos representantes dos Colegiados Setoriais, representativos da classe artístico cultural, referentes aos segmentos que compõem as cadeiras da Sociedade Civil, como segue:

        a.  Artes Visuais

        b.  Artesanato

        c.  Audiovisual

        d.  Comunicação Social

        e.  Cultura Afro-brasileira

        f.   Cultura Popular e Identitária

        g.  Artes Cênicas

        h.  Literatura

        i.   Música

        j.   Meio Ambiente

2. DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

2.1. O processo eleitoral previsto neste Edital será coordenado e acompanhado por uma Comissão Eleitoral específica, que será composta por dois membros da FICC e de dois representantes da sociedade civil integrantes do Conselho Municipal de Cultura (caso não sejam candidatos à eleição), por indicação.

2.2. No caso de empate conforme preconiza o Estatuto da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), o voto de minerva será do atual Presidente da Fundação.

2.3. A comissão de organização será responsável pela contagem dos votos e indicação dos 2 mais bem votados de cada colegiado.

2.4. Considerando o momento de pandemia da Covid-19 (corona vírus), de conhecimento público e notório, e os riscos inerentes às reuniões e/ou fóruns presenciais, as inscrições/habilitações e os fóruns eletivos de segmentos e áreas culturais serão realizados exclusivamente por meio da plataforma digital on-line, disponível no site eletrônico http://ficc.com.br/edital-conselho-municipal-politicas-culturais/, sendo que para facilitar a linguagem a ser utilizada nos tópicos seguintes, denominaremos a ferramenta aqui mencionada de “modo virtual”.

3. DA INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL

3.1. Os interessados em fazer inscrição, para participação nos Fóruns setoriais que se compõem de segmentos culturais, conforme item “1.3”, deverão preencher os seguintes pré-requisitos:

a) No caso de pessoa física, poderá inscrever-se o(a) interessado(a) que comprove vinculação a um dos segmentos referidas no item “1.3”; seja maior de 18anos; não seja membro da Comissão Eleitoral e nem tenha parentesco com nenhum dos seus membros, em linha reta ou colateral, até o 2º grau e seja residente e domiciliado na cidade de Itabuna, por pelos menos dois anos;

b) No caso de pessoa jurídica, desde que sediada na cidade de Itabuna, sem finslucrativos e que comprove o caráter associativo e de representação de segmento cultural, em um dos segmentos elencados no item “1.3”;

d) Só será admitida 01 (uma) única inscrição de pessoa física ou de representante de entidade associativa representativa de segmento em apenas 01 (um) fórum setorial;

e) Fica vedada a inscrição, no processo eletivo, de uma mesma pessoa, como
representante de entidade e como pessoa física;

f) Os Fóruns setoriais serão formados por fazedores de cultura/agentes culturais, pessoas físicas ou representantes de entidades, vinculados a qualquer um dos segmentos contemplados no item “1.3” que comprovem residência em Itabuna

g) No caso de haver a dupla inscrição, o(a)interessado(a) só poderá ser eleito(a) conselheiro(a) titular ou suplente em apenas 01
(um) dos fóruns setoriais de que participe.

3.2. No caso de pessoa física, o ato de inscrição para a habilitação no processo eleitoral será iniciado através do preenchimento do formulário próprio disponibilizado por meio eletrônico,pela Comissão Eleitoral designada pela FICC.

3.2.1. A inscrição será considerada realizada mediante o preenchimento por meio eletrônico no prazo de inscrição estabelecido nos itens “5” e “6” deste Edital, do formulário mencionado no item anterior, ocasião em que o/a inscrito(a), também, em campo próprio, deverá mencionar se é candidato(a).

3.2.2. A comprovação de vinculação a um dos segmentos definidos no item “1.3” e indicado no formulário de inscrição dar-se-á mediante envio, juntamente com a documentação prevista no item anterior, de materiais tais como matérias jornalísticas, revistas, sites, folders, cartazes, declarações de órgãos públicos, empresas e entidades privadas, associações comunitárias, culturais ou religiosas, bem como documento que comprove endereço, para efeito de inscrição no fórum da área, entre outras comprovações, a critério da Comissão Eleitoral.

3.3.    No caso de pessoa jurídica, o ato de inscrição para a habilitação no processo eleitoral será iniciado através do preenchimento do formulário próprio disponibilizado por meio eletrônico, pela Comissão Eleitoral designada pela FICC.

3.3.1.A inscrição será considerada realizada mediante o preenchimento por meio eletrônico, no prazo de inscrição estabelecidos nos itens “5” e “6” deste Edital, do formulário mencionado no item anterior devidamente preenchido e acompanhado de cópia dos seguintes documentos:

a)   Estatuto social devidamente registrado no cartório competente;

b) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;      
c) Ata de posse da atual diretoria.

3.3.2.Pessoa Jurídica deverá indicar quais dos inscritos serão
candidatos, conforme campo próprio do formulário de inscrição.

3.3.3. Os documentos dos representantes indicados pelas pessoas jurídicas para a participação no processo eleitoral de que trata este Edital deverão obedecer ao previsto no item “3.2.2”, quanto à comprovação da vinculação do representante ao segmento ou área previsto no item “1.3”.

3.3.4. Após o processo de análise dos documentos de inscrição, conforme definido nos itens anteriores, a Comissão Eleitoral informará no Diário Oficial do Município e divulgaráno Portal da FICC http://fundacaoculturacidadania.itabuna.ba.io.org.br/diarioOficial e http://ficc.com.br/edital-conselho-municipal-politicas-culturais/, nos prazos fixados no item “6”, a lista dos(as) habilitado(as) a participarem dos fóruns setoriais para a eleição dos(as) conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes, de cada segmento, com o objetivo de eleger os(as) representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Itabuna – CMPCI.

4. DA REALIZAÇÃO DOS FÓRUNS SETORIAIS:

4.1.    Para cada segmento contemplado no item “1.3” deste Edital, será realizado Fórum setorial para a eleição de 01(um/uma) conselheiro(a) titular e respectivo (a) suplente, para cada segmento.

4.1.1.Serão considerados(as) eleitos(as) para cada segmento, os(as)
02(dois/duas) mais votados(as), necessariamente 01(um/uma) titular e 01(um/uma) suplente por segmento, para mandato de 02(dois) anos, renovados por igual período.

4.1.2.Em caso de empate para definição dos(as) conselheiros(as) eleitos(as), titular e suplente, será considerado(a) eleito(a) titular o(a) candidato(a) com maior idade.

4.1.3. Os(as) suplentes serão sempre os(as) segundos(as) candidatos(as) mais
votados(as) para cada segmento.

4.2. O resultado das eleições em cada Fórum setorial será informado no Diário Oficial da FICC e divulgado no Portal da Prefeitura Municipal de Itabuna.

5. DAS REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, NO MODO VIRTUAL, CONFORME ITEM “2.2.”.

5.1. As inscrições e as candidaturas serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma digital on-line, disponível no sítio eletrônico: http://ficc.com.br/edital-conselho-municipal-politicas-culturais/

5.2. Para realizar a inscrição e candidatura, o(a) participante deverá preencher o formulário eletrônico no seguinte site http://ficc.com.br/edital-conselho-municipal-politicas-culturais/

5.3. É de inteira responsabilidade do(a) participante realizar a inscrição dentro do prazo ehorário estabelecidos neste edital.

5.4. As inscrições e as candidaturas deverão ser realizadas entre os dias 01/04/2021 a 15 de abril de 2021, até às 18h (horário de Brasília)  considerando envio de todos os documentos de inscrição na versão final (não serão aceitas inscrições em rascunho).

5.5. O recebimento de inscrições após o horário limite estabelecido no item anterior, não serão consideradas.

5.6. Os arquivos de imagem e de texto a serem anexados deverão estar em formato PDF, não devendo ultrapassar 10 MB (dez megabytes) de tamanho cada um.

5.7. Nos casos de arquivos de áudio e vídeo, em que o conteúdo do link de acesso aos arquivos virtuais não esteja com acesso público, o(a) participante deverá informar, em campo específico, a senha de acesso ao respectivo conteúdo.

5.8. A manutenção dos conteúdos dos links disponibilizados, bem como a sua integridade, é de responsabilidade exclusiva do(a) participante.

5.9. No final da inscrição todos(as) os(as) participantes receberão um número de protocolo,que passará a ser, para todos os fins, o número de identificação da inscrição a ser enviado até 24 horas após finalização das inscrições.

5.10. Para os casos de inscrições duplicadas ou idênticas, será considerada a última
inscrição.

6. DO CALENDÁRIO DO PROCESSO ELETIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE ITABUNA - CMPCI 

6.1. DA INSCRIÇÃO, HABILITAÇÃO E CANDIDATURA

Fase

Período

Lançamento e publicação do Edital

01/04/2021

Prazo para Impugnação do Edital.

02/04/2021 – 05/04/2021

Prazo para Análise e Julgamento dos pedidos de Impugnação do Edital.

06/04/2021 – 09/04/2021

Prazo para inscrição, habilitação e candidatura para participação de processo eleitoral com a finalidade de escolher os(as) representantes titulares e suplentes da sociedade civil, membros(as) do CMPCI.

01/04/2021 – 15/04/2021

Divulgação dos dados de inscrição, habilitação, candidaturas e propostas, por segmento e área.

19/04/2021

6.2. DOS FÓRUNS SETORIAIS POR SEGMENTOS E ÁREAS

Período

Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Comunicação Social, Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular e Identitária, Artes Cênicas, Literatura, Música, Meio Ambiente

Em 21/04/2021, as 17h, via plataforma virtual.

6.3. DO RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL

Fase

Período

Publicação do Resultado dos(as) eleitos(as) representantes titulares e suplentes da sociedade civil, membros(as) do CMPCI, por segmento.

28/04/2021

Período de recurso à fase de votação

29/04/2021– 30/04/2021

Publicação da Lista Final dos Representantes (titulares e suplentes) da sociedade civil, membros(as) do CMPCI para mandato de 2021 a 2023

05/05/2021

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.

Itabuna, 31 de março de 2021.

 

CLODOALDO SOUZA REBOUÇAS

Diretor-Presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania - FICC

Decreto nº 13.968