A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações de promoção e fomento destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. O município de Itabuna- Ba, mediado com os quantitativos e percentuais já definidos para a execução do Plano de Ação, segundo a Plataforma Eletrônica Transferegov.br, recebeu na proporcionalidade e condição acima disposto, o valor Total de R$ 1.827.161,58 (um milhão oitocentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos).
Em diálogo com os demais atores culturais da cidade a Execução da Lei Paulo Gustavo em Itabuna, será feita no seguinte formato:
Edital de Chamamento Público do Audiovisual– destruído em linhas de que execução que contemplem : financiamento de projetos de produção de obras audiovisuais inéditas de diferentes gêneros, durações e formatos, com temática livre; apoio a salas de cinemas; e formação, qualificação e difusão do audiovisual– no valor de aproximadamente R$ 1.158.852,00 (um milhão cento e cinquenta e oito, oitocentos e cinquenta e dois reais).
Edital de Chamamento Público para as Demais áreas culturais - serão disponibilizados aproximadamente R$ 466.770 (quatrocentos e sessenta e seis, setecentos e setenta mil ) para promoção e fomento a ações culturais das linguagens: artes visuais, teatro e circo, dança, música, literatura, cultura étnica e cultura popular entre outras, exceto ao audiovisual.
Edital de Premiação Por Trajetórias Culturais – para o audiovisual e para a demais áreas culturais no valor aproximado de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Para ter acesso aos recursos os proponentes deverão estar inscritos no Cadastro de Cultura e Turismo da Cidade de Itabuna – CADCULTI e apresentar propostas que contemplem os critérios elencados no edital que, mediante ampliação do prazo de execução do recurso aprovado na Câmara do Deputados e no Senado Federal já em processo de sanção pelo presidente Lula, está previsto para lançamento no próximo dia 15 de dezembro de 2023 e aceitará inscrições até o dia 25 de janeiro de 2024 - somando um total de 41 dias para o proponente se organizar a apresentar sua proposta onde serão aceitas propostas na modalidade virtual e presencial.
O Presidente da FICC – Aldo Rebouças – destaca que “conforme necessidade pontuada em diálogo com os atores culturais da cidade – neste período antecedente a abertura dos editais, foram realizados três ciclos de oficinas de elaboração de projetos em parceria com a UFSB para possibilitar o aprofundamento acerca da escrita de projetos culturais”, com destaque especial a oficina de curadoria acessível a projetos culturais, por entender o critérios de acesso postos na LPG.